Au­mento do valor das re­formas e pen­sões

– Au­mento geral das pen­sões para 98% dos pen­si­o­nistas, au­mento ex­tra­or­di­nário de dez euros para re­for­mados com pen­sões até 638 euros, e de seis euros para as pen­sões «mí­nimas», abran­gendo quase dois mi­lhões e meio de pen­si­o­nistas.

Re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos dos tra­ba­lha­dores

– Re­po­sição da con­tra­tação co­lec­tiva no sector pú­blico em­pre­sa­rial.

– Re­po­sição do sub­sídio de Natal na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, me­tade em du­o­dé­cimos e o res­tante em No­vembro de 2017, com re­po­sição in­te­gral em 2018.

– Au­mento de 11 euros/​mês, no sub­sídio de re­feição na Ad­mi­nis­tração Pú­blica (5, 5 euros em Ja­neiro, mais 5,5 em Agosto).

– Pos­si­bi­li­dade de le­van­ta­mento de res­tri­ções sobre pa­ga­mento de horas ex­tra­or­di­ná­rias, tra­balho su­ple­mentar e ou­tros di­reitos, e do início do pro­cesso de des­con­ge­la­mento das car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

– Com­bate à pre­ca­ri­e­dade na Ad­mi­nis­tração Pú­blica com a aber­tura de vagas e do pro­cesso para ad­mis­sões efec­tivas.

Edu­cação

– Alar­ga­mento dos ma­nuais es­co­lares gra­tuitos aos quatro anos do 1.º Ciclo, abran­gendo 370 mil cri­anças.

– Re­visão dos cri­té­rios de atri­buição de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais nas es­colas.

– Sus­pensão da ac­tu­a­li­zação das pro­pinas no En­sino Su­pe­rior.

Re­forço dos apoios so­ciais

– Re­forço do abono de fa­mília para cri­anças até aos três anos e alar­ga­mento ao 4.º es­calão, que abran­gerá mais 130 mil cri­anças.

– Alar­ga­mento da de­dução das des­pesas de edu­cação no IRS, ali­men­tação em re­fei­tório es­colar, de alunos de qual­quer grau de en­sino.

Apoio às MPME, às pescas e à agri­cul­tura

– Es­tí­mulo fiscal às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas re­du­zindo o Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta para 850 euros com vista à sua eli­mi­nação.

– Me­didas de apoio ao ga­sóleo agrí­cola e à ga­so­lina para a pesca ar­te­sanal e cos­teira.

Re­dução dos custos da energia para as fa­mí­lias e em­presas

– Pro­lon­ga­mento da ta­rifa re­gu­lada de energia eléc­trica até 31 de De­zembro de 2020.

– Re­dução do preço do gás de gar­rafa, ade­quando-o às ne­ces­si­dades dos con­su­mi­dores.

Acesso à cul­tura

– Re­po­sição da gra­tui­ti­dade no acesso aos Mu­seus e Mo­nu­mentos Na­ci­o­nais aos do­mingos e fe­ri­ados até às 14 horas.